O Desenvolvimento Sustentável do Planeta é um compromisso assumido por mais de 170 países na Conferência realizada durante a Rio-92, no Rio de Janeiro.
Nesta Conferência, a implantação da Agenda 21, foi o mais importante compromisso firmado entre os países, onde mais de 2.500 recomendações práticas foram estabelecidas tendo como objetivo preparar o mundo para os desafios do século XXI.
A Agenda 21 é um programa de ação, baseado num documento de 40 capítulos, que se constituí na mais ousada e abrangente tentativa já realizada, em promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Trata-se, portanto, de um documento consensual resultante de uma série de encontros promovidos pela Organização das Nações Unidas, com o tema “Meio Ambiente e suas Relações com o Desenvolvimento”. O ponto central nesse processo é o levantamento das prioridades do desenvolvimento de uma comunidade e a formulação de um plano de ação, tendo em vista a sustentabilidade e a integração dos aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais, dentro de uma visão abrangente, ou seja, em longo prazo. A Agenda 21 é sem dúvida alguma, um importante instrumento nesse caminho de mudanças.
Podemos dizer, que o objetivo da Agenda 21 é o de promover o Desenvolvimento Sustentável. Isto significa que devemos melhorar a qualidade de vida do futuro, adotando iniciativas sociais, econômicas e ambientais que nos levem a um planejamento justo, com vistas a atender às necessidades humanas enquanto se planeja cuidadosamente os diferentes usos dos recursos naturais, possibilitando assim, o mesmo direito às gerações futuras.
Para atingir tal objetivo, as cidades têm a responsabilidade de implementar as Agendas 21 Locais, através de um processo participativo e multissetorial, visando a elaboração de um plano de ação para o desenvolvimento sustentável do Município.
Agenda 21 Local
A Agenda 21 Local serve para alcançar os objetivos propostos na Agenda 21 Nacional publicada no ano de 2002, visando melhorar a qualidade de vida de toda a população, sem comprometer as gerações futuras, tornando os Municípios e localidades mais humanas e saudáveis.
Com a Agenda 21 Local a comunidade se organiza, aprende, discute, identifica suas potencialidades e dificuldades e ainda, propõe soluções com o objetivo de concretizar o sonho de uma vida melhor.
A construção da Agenda 21 Local não é uma tarefa somente do poder público. É um pacto de toda a sociedade, um compromisso de cada cidadão com a qualidade de vida do seu bairro, da sua cidade, enfim, do nosso planeta.
Uma pequena ação positiva ou negativa em sua comunidade refletirá em sua cidade, conseqüentemente sua cidade em seu estado, seu estado em seu país e seu país em todo o mundo. Ou seja, a atitude de cada cidadão é de extrema importância para o presente e o futuro do planeta. Por isso é que se diz: “Pensar globalmente, agir localmente”.
A participação efetiva da sociedade de forma coletiva e pactuada é, sem dúvida alguma, o diferencial que poderá superar os desafios a serem enfrentados e, fundamentalmente, assegurar que esse resultado seja utilizado como um instrumento norteador para o desenvolvimento local.
Nesta Conferência, a implantação da Agenda 21, foi o mais importante compromisso firmado entre os países, onde mais de 2.500 recomendações práticas foram estabelecidas tendo como objetivo preparar o mundo para os desafios do século XXI.
A Agenda 21 é um programa de ação, baseado num documento de 40 capítulos, que se constituí na mais ousada e abrangente tentativa já realizada, em promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Trata-se, portanto, de um documento consensual resultante de uma série de encontros promovidos pela Organização das Nações Unidas, com o tema “Meio Ambiente e suas Relações com o Desenvolvimento”. O ponto central nesse processo é o levantamento das prioridades do desenvolvimento de uma comunidade e a formulação de um plano de ação, tendo em vista a sustentabilidade e a integração dos aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais, dentro de uma visão abrangente, ou seja, em longo prazo. A Agenda 21 é sem dúvida alguma, um importante instrumento nesse caminho de mudanças.
Podemos dizer, que o objetivo da Agenda 21 é o de promover o Desenvolvimento Sustentável. Isto significa que devemos melhorar a qualidade de vida do futuro, adotando iniciativas sociais, econômicas e ambientais que nos levem a um planejamento justo, com vistas a atender às necessidades humanas enquanto se planeja cuidadosamente os diferentes usos dos recursos naturais, possibilitando assim, o mesmo direito às gerações futuras.
Para atingir tal objetivo, as cidades têm a responsabilidade de implementar as Agendas 21 Locais, através de um processo participativo e multissetorial, visando a elaboração de um plano de ação para o desenvolvimento sustentável do Município.
Agenda 21 Local
A Agenda 21 Local serve para alcançar os objetivos propostos na Agenda 21 Nacional publicada no ano de 2002, visando melhorar a qualidade de vida de toda a população, sem comprometer as gerações futuras, tornando os Municípios e localidades mais humanas e saudáveis.
Com a Agenda 21 Local a comunidade se organiza, aprende, discute, identifica suas potencialidades e dificuldades e ainda, propõe soluções com o objetivo de concretizar o sonho de uma vida melhor.
A construção da Agenda 21 Local não é uma tarefa somente do poder público. É um pacto de toda a sociedade, um compromisso de cada cidadão com a qualidade de vida do seu bairro, da sua cidade, enfim, do nosso planeta.
Uma pequena ação positiva ou negativa em sua comunidade refletirá em sua cidade, conseqüentemente sua cidade em seu estado, seu estado em seu país e seu país em todo o mundo. Ou seja, a atitude de cada cidadão é de extrema importância para o presente e o futuro do planeta. Por isso é que se diz: “Pensar globalmente, agir localmente”.
A participação efetiva da sociedade de forma coletiva e pactuada é, sem dúvida alguma, o diferencial que poderá superar os desafios a serem enfrentados e, fundamentalmente, assegurar que esse resultado seja utilizado como um instrumento norteador para o desenvolvimento local.
1 - O que é a Agenda 21 Global?
É um plano de ação estratégico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já feita de promover, em escala planetária, novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Trata-se de decisão consensual extraída de documento de quarenta capítulos, para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, envolvidos, por dois anos, em um processo preparatório que culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida por ECO-92.
Apesar de ser um ato internacional, sem caráter mandatório, a ampla adesão aos seus princípios tem favorecido a inserção de novas posturas frente aos usos dos recursos naturais, a alteração de padrões de consumo e a adoção de tecnologias mais brandas e limpas, e representa uma tomada de posição ante a premente necessidade de assegurar a manutenção da qualidade do ambiente natural e dos complexos ciclos da biosfera.
Além da Agenda 21, resultaram desse processo quatro outros acordos: Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas; Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica; e Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
A Agenda 21 traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável.
2 - O que é desenvolvimento sustentável?
Existem diferentes interpretações para o termo desenvolvimento sustentável. No entanto, o governo brasileiro adota a definição apresentada no documento Nosso futuro comum, publicado em 1987, também conhecido como Relatório Bruntland, no qual desenvolvimento sustentável é concebido como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.
O Relatório Bruntland – elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas e presidida pela então Primeira-Ministra da Noruega, Gro-Bruntland – faz parte de uma série de iniciativas1, anteriores à Agenda 21, as quais reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. O relatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes.
Merecem destaque as seguintes:
- a Declaração de Estolcomo, aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, julho 1972), que, pela primeira vez, introduziu, na agenda política internacional, a dimensão ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econômico e de uso de recursos naturais;
- a publicação do documento A Estratégia mundial para a conservação (Nova Iorque, 1980), elaborado sob patrocínio e supervisão do PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, da UICN - União Internacional para a Conservação da Natureza e do WWF - Fundo Mundial para a Natureza;
- o documento Nosso futuro comum citado acima;
- a resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas (dezembro, 1989), solicitando a organização de uma reunião mundial (CNUMAD - 92), para elaborar estratégia com o fim de deter e reverter os processos de degradação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.
3 - De que trata a Agenda 21 Global?
A Agenda 21 Global indica as estratégias para que o desenvolvimento sustentável seja alcançado. Nesse sentido, identifica atores e parceiros, metodologias para obtenção de consensos e os mecanismos institucionais necessários para sua implementação e monitoramento.
A Agenda 21 Global está estruturada em quatro seções:
Dimensões sociais e econômicas - Seção onde são discutidas, entre outras, as políticas internacionais que podem ajudar a viabilizar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento; as estratégias de combate à pobreza e à miséria; a necessidade de introduzir mudanças nos padrões de produção e consumo; as interrelações entre sustentabilidade e dinâmica demográfica; e as propostas para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida dos assentamentos humanos;
Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento - Diz respeito ao manejo dos recursos naturais (incluindo solos, água, mares e energia) e de resíduos e substâncias tóxicas de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável;
Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais - Aborda as ações necessárias para promover a participação, nos processos decisórios, de alguns dos segmentos sociais mais relevantes. São debatidas medidas destinadas a garantir a participação dos jovens, dos povos indígenas, das ONGs, dos trabalhadores e sindicatos, dos representantes da comunidade científica e tecnológica, dos agricultores e dos empresários (comércio e indústria);
Meios de implementação - Discorre sobre mecanismos financeiros e instrumentos jurídicos nacionais e internacionais existentes e a serem criados, com vistas à implementação de programas e projetos orientados para a sustentabilidade.
4 - Quais os conceitos-chave da Agenda 21 Global?
O texto da Agenda 21 contém os seguintes conceitos-chave, os quais representam os fundamentos do desenvolvimento sustentável:
Cooperação e parceria
Os princípios de cooperação e parceria apresentam-se como conceitos fundamentais no processo de implementação da Agenda 21. A cooperação entre países, entre os diferentes níveis de governo, nacional e local, e entre os vários segmentos da sociedade é enfatizada, fortemente, em todo o documento da Agenda 21;
Educação e desenvolvimento individual
A Agenda 21 destaca, nas áreas de programa que acompanham os capítulos temáticos, a capacitação individual, além de ressaltar a necessidade de ampliar o horizonte cultural e o leque de oportunidades para os jovens. Há, em todo o texto, forte apelo para que governos e organizações da sociedade promovam programas educacionais cujo objetivo seja propiciar a conscientização dos indivíduos sobre a importância de se pensar nos problemas comuns a toda a Humanidade, buscando, ao mesmo tempo, incentivar o engajamento de ações concretas nas comunidades;
Eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis
Essa premissa, que permeia quase todos os capítulos da Agenda 21, reforça valores e práticas participativas, dando consistência à experiência democrática dos países. Todos os grupos, vulneráveis sob os aspectos social e político, ou em desvantagem relativa, como crianças, jovens, idosos, deficientes, mulheres, populações tradicionais e indígenas, devem ser incluídos e fortalecidos nos diferentes processos de implementação da Agenda 21 Nacional, Estadual e Local. Esses processos requerem não apenas a igualdade de direitos e participação, mas também a contribuição de cada grupo com seus valores, conhecimentos e sensibilidade;
Planejamento
O desenvolvimento sustentável só será alcançado mediante estratégia de planejamento integrado, que estabeleça prioridades e metas realistas. Portanto, esse conceito demanda o aprimoramento, a longo prazo, de uma estrutura que permita controlar e incentivar a efetiva implementação dos compromissos originários do processo de elaboração da Agenda 21.
Desenvolvimento da capacidade institucional
A Agenda 21 ressalta a importância de fortalecer os mecanismos institucionais por meio do treinamento de recursos humanos (capacity building). Trata-se, em outras palavras, de desenvolver competências e todo o potencial disponível em instituições governamentais e não-governamentais, nos planos internacional, nacional, estadual e local, para o gerenciamento das mudanças e das muitas atividades que serão solicitadas.
Informação
A Agenda 21 chama a atenção para a necessidade de tornar disponíveis bases de dados e informações que possam subsidiar a tomada de decisão, o cálculo e o monitoramento dos impactos das atividades humanas no meio ambiente. A reunião de dados dispersos e setorialmente produzidos é fundamental para possibilitar a avaliação das informações geradas, sobretudo nos países em desenvolvimento.
5 - Qual o objetivo da Agenda 21 Brasileira?
O Brasil, assim como os demais países signatários dos acordos oriundos da CNUMAD/92, assumiu o compromisso de elaborar e implementar a sua própria Agenda 21.
A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de nosso país, determinando estratégias e linhas de ação cooperadas ou partilhadas entre a sociedade civil e o setor público.
Mais do que um documento, a Agenda 21 Brasileira pretende contribuir para a construção e a implementação de um novo paradigma de desenvolvimento para o país. Esse desafio, todavia, só pode ser alcançado em etapas. A primeira está em curso e diz respeito ao processo de elaboração da Agenda 21; adotou metodologia participativa, onde a parceria entre governo, setor produtivo e sociedade civil é a palavra-chave. A segunda etapa deverá colocar em prática as ações e recomendações emanadas do processo de elaboração, mediante o estabelecimento de políticas públicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável. O exercício dos conceitos pactuados entre todos os atores é, portanto, o indicador necessário para garantir a sustentabilidade dos resultados.
6 - Quem está elaborando a Agenda 21 Brasileira e como o conceito de desenvolvimento sustentável se insere nas ações de governo?
A decisão de incorporar o conceito de desenvolvimento sustentável às ações de governo motivou a criação, em fevereiro de 1997, da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS)2, permitindo que o assunto avançasse no processo decisório central do Poder Executivo. A Comissão é paritária e reúne os ministérios afetos às questões de desenvolvimento e de meio ambiente e representantes da sociedade civil organizada. Tem como finalidade propor estratégias de desenvolvimento sustentável e coordenar a elaboração e a implementação da Agenda 21 Brasileira.
A CPDS foi criada por decreto presidencial de 26.02.97. Composição: Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério das Relações Exteriores; Câmara de Políticas Sociais; Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais; Instituto Nacional de Altos Estudos; Fundação Movimento Onda Azul; Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável; e Universidade Federal de Minas Gerais.
7 - Como serão internalizadas as proposições resultantes do processo de elaboração da Agenda nas políticas públicas brasileiras?
A estratégia de internalização das proposições da Agenda nas políticas públicas brasileiras está estruturada em compromisso firmado entre a CPDS e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, para que as estratégias pactuadas com os diferentes atores sociais durante a construção da Agenda 21 Brasileira se constituam a base da elaboração do plano plurianual, o PPA, obrigação constitucional de a cada quatro anos o governo aprovar, no Congresso Nacional, os programas nos quais serão aplicados os recurso públicos do país.
Quando da elaboração do PPA 2000-2003, apresentou-se como subsídio o que então se dispunha, como por exemplo o material estruturado sobre os seis temas básicos da Agenda 21 Brasileira. Essa é a forma entendida pela CPDS de incorporar, de maneira efetiva, o conceito de desenvolvimento sustentável nas políticas públicas do país.
Portanto, a Agenda 21 Brasileira é um poderoso instrumento estratégico, por intermédio do qual deverá ser construída a ponte entre o modelo de desenvolvimento vigente e o desejado, com base nas aspirações coletivas de melhor qualidade de vida e nas reais prioridades de desenvolvimento sustentável.
8 - Como teve início o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira?
Os primeiros passos foram dados em 1995, quando o MMA desenvolveu estudos, e promoveu uma série de reuniões com diversos setores governamentais e não-governamentais, com vistas a colher subsídios sobre o arranjo institucional que deveria conduzir o processo, bem como para definir a metodologia a ser utilizada, e identificar as ações em andamento no país voltadas para o desenvolvimento sustentável.
Em relação a esse período, merecem destaque:
• O I Workshop Preparatório da Agenda 21 do Brasil realizado em Brasília, em abril de 1996, reunindo representantes de instituições governamentais, privadas, ONGs e universidades. Esse encontro tratou, entre outros, dos temas: a Agenda 21 Global e a situação brasileira; a participação do Brasil no Conselho de Desenvolvimento Sustentável da ONU; a incorporação dos princípios da Agenda 21 no plano plurianual do governo; critérios para elaboração da Agenda 21 Brasileira; mudanças climáticas; energia; poluição; comércio internacional; florestas; biodiversidade; agricultura sustentável e pesca.
• A consulta nacional – Desenvolvimento sustentável: 100 experiências brasileiras – realizada entre outubro de 1996 e fevereiro de 1997, possibilitou o cadastramento e a divulgação de 183 projetos provenientes de prefeituras, ONGs, associações e empresas, sobre experiências de desenvolvimento sustentável catalogadas segundo os temas: ação social; ação empresarial; agenda local; águas; ar; comunicação/redes; educação ambiental; energia; fauna; florestas; unidades de conservação; lixo; políticas públicas e saúde.
• O seminário Agenda 21 - A Utopia Concreta, no Rio de Janeiro, em março de 1997, realizado simultaneamente à Rio+53, reuniu os parceiros do desenvolvimento sustentável em torno de discussões temáticas e prioridades estratégicas da Agenda 21 Brasileira, tais como: política externa; política econômica; certificação ambiental e as mudanças no comportamento das empresas; parcerias entre a sociedade civil e o Estado e a implementação dos compromissos sobre biodiversidade na Agenda 21.
• A pesquisa nacional O que o brasileiro pensa sobre o meio ambiente, desenvolvimento e sustentabilidade, feita com o Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Instituto de Estudos da Religião - ISER e IBOPE, coletou a opinião de cerca de 2.000 brasileiros das áreas urbanas e rurais, em torno de questões centrais sobre meio ambiente, desenvolvimento sustentável e Agenda 21.
• A publicação do documento: A Caminho da Agenda 21 Brasileira - princípios e ações 1992/97, elaborado a partir de informações levantadas nos eventos acima citados e por subsídios encaminhados por vários ministérios. Esse documento relata os princípios e as ações adotadas pelo país na direção do desenvolvimento sustentáve
Essas iniciativas forneceram os insumos necessários para o desenho final que tomou a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável na forma do decreto presidencial de 29 de fevereiro de 1997 bem como após sua instalação, na aprovação da metodologia e do roteiro de trabalho para elaboração da Agenda 21 Brasileira.
Rio+5 foi um evento proposto durante a Eco-92, para ocorrer cinco anos após o término dessa conferência (daí seu nome), com vistas a avaliar o processo de implementação da Agenda 21 nos países signatários.
9 - Quais as premissas para a elaboração da Agenda 21 Brasileira?
São:
• Envolver os diferentes atores da sociedade no estabelecimento de parcerias - A elaboração da Agenda 21 Brasileira deverá incorporar os diferentes atores sociais, de modo a conferir legitimidade ao processo, viabilizar o compromisso de todos e incentivar o estabelecimento de parcerias, permitindo a inclusão de aspirações e prioridades formuladas pela sociedade;
• Incorporar o princípio federativo - A seleção dos atores sociais e a abordagem de cada tema deverão levar em conta as características relevantes, regionais e locais, com vistas a uma redefinição das relações federativas, baseadas no princípio da subsidiariedade. Isso implica plena articulação entre as instâncias federal, estadual e municipal, para assegurar graus de responsabilidade diferenciados, cabendo ao âmbito federal somente aquilo que não seja da competência dos estados ou dos municípios, e ao setor público apenas as atribuições que não possam ser exercidas pela sociedade civil;
• Possuir um caráter gerencial e mobilizador de meios - Todos os atores envolvidos na implementação do desenvolvimento sustentável deverão centrar esforços na criação tanto dos meios para soluções múltiplas adaptadas a cada realidade como dos mecanismos de natureza mais abrangente, normativos e financeiros, que irão viabilizar as ações de longo prazo, necessárias a esse processo;
• Adotar, com visão prospectiva, abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional do desenvolvimento sustentável - A transição para o novo modelo de desenvolvimento importa em substituir, por sinergias positivas, os atuais efeitos negativos gerados pela influência de uma dimensão sobre outra, buscando eficiência econômica, eqüidade social, conservação e qualidade ambiental e democracia.
10 - Quais os conceitos que norteiam a metodologia de elaboração da Agenda 21 Brasileira?
A metodologia define quais as premissas e temas considerados prioritários para o país e, a exemplo de outros países que já elaboraram suas agendas, determina que a Agenda 21 Brasileira não replique os quarenta capítulos da Agenda 21 Global, e deva ser estruturada em três partes: uma introdutória, delineando o perfil do país no limiar do séc. XXI; uma parte dedicada aos seis temas prioritários (cidades sustentáveis, agricultura sustentável, infra-estrutura e integração regional, gestão dos recursos naturais, redução das desigualdades sociais e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável), e uma terceira sobre os meios de implementação.
A metodologia privilegia ainda uma abordagem multissetorial da realidade brasileira, procurando focalizar a interdependência entre as dimensões ambiental, econômica, social e institucional. Além disso, determina que o processo de elaboração e implementação da Agenda 21 deve observar o estabelecimento de parcerias, entendendo que a Agenda 21 não é documento de governo, mas um produto do consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira.
Para iniciar a discussão dos temas definidos para a Agenda 21 Brasileira, a metodologia previa que se procedesse uma consulta à sociedade sobre o que se entendia sobre cada tema selecionado, quais os entraves à sustentabilidade em cada um e quais propostas de políticas publicas construiriam a sustentabilidade em cada área abordada pelos temas. Previu ainda que não sendo um documento de governo, esse processo de consulta fosse capitaneado por entidades da sociedade sob a coordenação do MMA, na condição de secretaria executiva da CPDS.
Assim sendo, o MMA contratou, por intermédio de edital de concorrência pública nacional, seis consórcios, que se encarregaram de organizar o processo de discussão e elaboração dos documentos de referência sobre os temas definidos como centrais para a Agenda 21, utilizando métodos participativos por meio de workshops e seminários abertos ao público, de forma a envolver todos os setores da sociedade que se relacionam com os temas em questão.
Posteriormente, os produtos oriundos do trabalho das consultorias foram sistematizados e consolidados em seis publicações, lançadas em janeiro de 2000. Na metodologia estava previsto que a consolidação desse material constituiria a primeira versão da Agenda 21 Brasileira. A CPDS, após a realização da consulta temática, alterou essa metodologia, ampliando as discussões em torno da construção da Agenda 21 Brasileira.
O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira pode ser consultado na homepage do MMA (www.mma.gov.br).
11 - Quais os temas centrais destacados para a construção da Agenda 21 Brasileira?
O critério adotado pela CPDS para definição dos temas centrais da Agenda 21 Brasileira consignou a escolha daqueles que melhor refletem a realidade socioeconômica e ambiental do país, e que, no decorrer do processo de discussão, pudessem motivar os diferentes atores sociais para a formulação e/ou reformulação de políticas públicas convergentes para o princípio da sustentabilidade, e para a estratégia de desenvolvimento sustentável que o Brasil quer.
As potencialidades, os diferenciais que o Brasil possui para seu desenvolvimento em relação às demais nações e suas fragilidades, foram analisadas para a definição dos seis eixos temáticos, de modo que o estudo de cada um pudesse fazer confluir as preocupações nacionais sobre desenvolvimento econômico e justiça social, rompendo a metodologia tradicional de fazer planejamento, ou seja, trabalhando com temáticas que mantêm as áreas específicas do conhecimento e/ou a estrutura de organização do aparelho de Estado.
A seguir, os seis temas:
• cidades sustentáveis - A problemática ambiental das cidades brasileiras decorre, em última instância, do processo desigual de desenvolvimento por que passou a sociedade nas últimas décadas, cujo resultado foram intensos fluxos migratórios para as cidades, a taxas muito superiores à capacidade da economia urbana de gerar empregos. Esses fatores, associados à gestão inadequada, provocaram, no plano intra-urbano, a periferização da população pobre e o esgotamento da capacidade de fornecer serviços, tais como saneamento, tratamento de água, transportes, drenagem e coleta de lixo.
É necessário, portanto, novos instrumentos de gestão voltados para as cidades, que tanto favoreçam sua administração como apoiem a rede urbana, em linha com as premissas do desenvolvimento sustentável. Os trabalhos em torno desse tema abordam: uso e ocupação do solo; planejamento e gestão urbana; habitação e melhoria das condições ambientais; serviços de saneamento, água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem; prevenção, controle e mitigação dos impactos ambientais; relação economia x meio ambiente urbano; conservação e reabilitação do patrimônio histórico; transporte; e rede urbana e desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos.
• agricultura sustentável - A importância territorial da agricultura brasileira faz com que tudo o que diga respeito à organização socioeconômica, técnica e espacial da produção agropecuária deva ser considerado de interesse estratégico e vital, do ponto de vista dos impactos sobre o meio ambiente. Apesar disso, a pesquisa em ciências agrárias e as políticas de desenvolvimento no Brasil, salvo raras exceções, estiveram por longo tempo, e em grande parte permanecem, dissociadas dos princípios e dos conhecimentos acumulados pela ecologia. Esse fato explica porque a agricultura é reconhecida hoje como uma das principais causas e, ao mesmo tempo, uma das principais vítimas dos problemas ambientais da atualidade (ver Comissão Interministerial... – CIMA, 1991); talvez também revele porque, quando se fala da problemática ambiental, não se estabeleça, freqüentemente, relação imediata com a agricultura.
As discussões referentes a esse tema consideram questões como: agricultura intensiva e expansão da fronteira agrícola; conservação dos solos, produtividade e emprego de nutrientes químicos e defensivos; irrigação; impactos da passagem de um modelo agrícola químico/mecânico para modelo baseado em novas tecnologias, como a biotecnologia e a informática; produtividade e melhoramento genético; assentamentos rurais e fontes energéticas; saúde e educação no campo; emprego agrícola; tecnologias, agroecologia e agrossilvicultura; agricultura familiar; reforma agrária e extensão rural; legislação; sistema de crédito rural; zoneamento; e mercado.
• infra-estrutura e integração regional - Os projetos e ações nas áreas de transportes, energia e comunicações compõem o conjunto de atividades para a reconstrução e modernização da infra-estrutura econômica do país, possibilitando maior integração das regiões e a abertura de novas fronteiras de desenvolvimento. Nesse novo paradigma, a implementação de ações deve visar à redução das desigualdades regionais, sem deixar de lado, no entanto, os princípios de desenvolvimento sustentável com os quais precisam estar em concordância. Dessa forma, será possível conseguir que os espaços atingidos se beneficiem dessa nova onda de crescimento, mais disperso espacialmente, sem sofrer o ônus dos impactos negativos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida que o modelo anterior produziu no país.
Portanto, as discussões abordam questões como: o desenvolvimento de sistemas de transporte mais eficientes, menos poluentes e mais seguros; incentivo à produção e uso de veículos movidos por energia com menor potencial poluidor; redução do ‘custo Brasil’; relações entre energia, pobreza, meio ambiente, segurança e economia; comunicações; e redução das desigualdades regionais.
• gestão dos recursos naturais - O Brasil detém a maior diversidade biológica do planeta, 40% das florestas tropicais e 20% de toda a água doce. Além disso, cerca de 45% do PIB e 31% das exportações estão diretamente associados à base de recursos naturais do país. A estratégia a ser estabelecida no tratamento desse tema concentra-se na proteção, valorização e uso dos recursos naturais, envolvendo legislação atualizada e abrangente, instrumentos e sistemas avançados de monitoramento e controle e políticas de apoio ao desenvolvimento tecnológico voltado para a gestão adequada dos recursos naturais.
• redução das desigualdades sociais - O poder público tem papel importante na redução das desigualdades no novo ciclo de crescimento. Torna-se necessário, portanto, produzir diagnósticos que subsidiem as políticas públicas, privilegiando os grupos populacionais considerados vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, índios, negros, jovens e adultos com pouca instrução. É fundamental compreender os fatores determinantes da pobreza e suas inter-relações, particularmente no que concerne ao sistema educacional, à formação profissional e emprego, à saúde, à dinâmica demográfica e à distribuição de renda.
• ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável - A transição para um novo modelo de desenvolvimento deve estar apoiada em uma sólida base científica e tecnológica. A atuação da ciência e da tecnologia na construção da Agenda 21 terá características matriciais, permeando os demais temas no sentido de buscar alternativas que possam consolidar as ações propostas para cidades sustentáveis, agricultura sustentável, infra-estru-tura e integração regional, gestão de recursos naturais e redução das desigualdades sociais. As questões discutidas no âmbito deste tema dizem respeito à: identificação das estratégias e ações das agências de fomento para o desenvolvimento sustentável; identificação e desenvolvimento de tecnologias de controle ambiental e de processos limpos a serem incorporados ao processo industrial; ampliação da capacidade de pesquisa; sistemas de difusão de informação e conhecimentos voltados ao desenvolvimento sustentável; novas formas de cooperação.
É um plano de ação estratégico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já feita de promover, em escala planetária, novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Trata-se de decisão consensual extraída de documento de quarenta capítulos, para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, envolvidos, por dois anos, em um processo preparatório que culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida por ECO-92.
Apesar de ser um ato internacional, sem caráter mandatório, a ampla adesão aos seus princípios tem favorecido a inserção de novas posturas frente aos usos dos recursos naturais, a alteração de padrões de consumo e a adoção de tecnologias mais brandas e limpas, e representa uma tomada de posição ante a premente necessidade de assegurar a manutenção da qualidade do ambiente natural e dos complexos ciclos da biosfera.
Além da Agenda 21, resultaram desse processo quatro outros acordos: Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas; Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica; e Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
A Agenda 21 traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável.
2 - O que é desenvolvimento sustentável?
Existem diferentes interpretações para o termo desenvolvimento sustentável. No entanto, o governo brasileiro adota a definição apresentada no documento Nosso futuro comum, publicado em 1987, também conhecido como Relatório Bruntland, no qual desenvolvimento sustentável é concebido como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.
O Relatório Bruntland – elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas e presidida pela então Primeira-Ministra da Noruega, Gro-Bruntland – faz parte de uma série de iniciativas1, anteriores à Agenda 21, as quais reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. O relatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes.
Merecem destaque as seguintes:
- a Declaração de Estolcomo, aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, julho 1972), que, pela primeira vez, introduziu, na agenda política internacional, a dimensão ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econômico e de uso de recursos naturais;
- a publicação do documento A Estratégia mundial para a conservação (Nova Iorque, 1980), elaborado sob patrocínio e supervisão do PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, da UICN - União Internacional para a Conservação da Natureza e do WWF - Fundo Mundial para a Natureza;
- o documento Nosso futuro comum citado acima;
- a resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas (dezembro, 1989), solicitando a organização de uma reunião mundial (CNUMAD - 92), para elaborar estratégia com o fim de deter e reverter os processos de degradação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.
3 - De que trata a Agenda 21 Global?
A Agenda 21 Global indica as estratégias para que o desenvolvimento sustentável seja alcançado. Nesse sentido, identifica atores e parceiros, metodologias para obtenção de consensos e os mecanismos institucionais necessários para sua implementação e monitoramento.
A Agenda 21 Global está estruturada em quatro seções:
Dimensões sociais e econômicas - Seção onde são discutidas, entre outras, as políticas internacionais que podem ajudar a viabilizar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento; as estratégias de combate à pobreza e à miséria; a necessidade de introduzir mudanças nos padrões de produção e consumo; as interrelações entre sustentabilidade e dinâmica demográfica; e as propostas para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida dos assentamentos humanos;
Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento - Diz respeito ao manejo dos recursos naturais (incluindo solos, água, mares e energia) e de resíduos e substâncias tóxicas de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável;
Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais - Aborda as ações necessárias para promover a participação, nos processos decisórios, de alguns dos segmentos sociais mais relevantes. São debatidas medidas destinadas a garantir a participação dos jovens, dos povos indígenas, das ONGs, dos trabalhadores e sindicatos, dos representantes da comunidade científica e tecnológica, dos agricultores e dos empresários (comércio e indústria);
Meios de implementação - Discorre sobre mecanismos financeiros e instrumentos jurídicos nacionais e internacionais existentes e a serem criados, com vistas à implementação de programas e projetos orientados para a sustentabilidade.
4 - Quais os conceitos-chave da Agenda 21 Global?
O texto da Agenda 21 contém os seguintes conceitos-chave, os quais representam os fundamentos do desenvolvimento sustentável:
Cooperação e parceria
Os princípios de cooperação e parceria apresentam-se como conceitos fundamentais no processo de implementação da Agenda 21. A cooperação entre países, entre os diferentes níveis de governo, nacional e local, e entre os vários segmentos da sociedade é enfatizada, fortemente, em todo o documento da Agenda 21;
Educação e desenvolvimento individual
A Agenda 21 destaca, nas áreas de programa que acompanham os capítulos temáticos, a capacitação individual, além de ressaltar a necessidade de ampliar o horizonte cultural e o leque de oportunidades para os jovens. Há, em todo o texto, forte apelo para que governos e organizações da sociedade promovam programas educacionais cujo objetivo seja propiciar a conscientização dos indivíduos sobre a importância de se pensar nos problemas comuns a toda a Humanidade, buscando, ao mesmo tempo, incentivar o engajamento de ações concretas nas comunidades;
Eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis
Essa premissa, que permeia quase todos os capítulos da Agenda 21, reforça valores e práticas participativas, dando consistência à experiência democrática dos países. Todos os grupos, vulneráveis sob os aspectos social e político, ou em desvantagem relativa, como crianças, jovens, idosos, deficientes, mulheres, populações tradicionais e indígenas, devem ser incluídos e fortalecidos nos diferentes processos de implementação da Agenda 21 Nacional, Estadual e Local. Esses processos requerem não apenas a igualdade de direitos e participação, mas também a contribuição de cada grupo com seus valores, conhecimentos e sensibilidade;
Planejamento
O desenvolvimento sustentável só será alcançado mediante estratégia de planejamento integrado, que estabeleça prioridades e metas realistas. Portanto, esse conceito demanda o aprimoramento, a longo prazo, de uma estrutura que permita controlar e incentivar a efetiva implementação dos compromissos originários do processo de elaboração da Agenda 21.
Desenvolvimento da capacidade institucional
A Agenda 21 ressalta a importância de fortalecer os mecanismos institucionais por meio do treinamento de recursos humanos (capacity building). Trata-se, em outras palavras, de desenvolver competências e todo o potencial disponível em instituições governamentais e não-governamentais, nos planos internacional, nacional, estadual e local, para o gerenciamento das mudanças e das muitas atividades que serão solicitadas.
Informação
A Agenda 21 chama a atenção para a necessidade de tornar disponíveis bases de dados e informações que possam subsidiar a tomada de decisão, o cálculo e o monitoramento dos impactos das atividades humanas no meio ambiente. A reunião de dados dispersos e setorialmente produzidos é fundamental para possibilitar a avaliação das informações geradas, sobretudo nos países em desenvolvimento.
5 - Qual o objetivo da Agenda 21 Brasileira?
O Brasil, assim como os demais países signatários dos acordos oriundos da CNUMAD/92, assumiu o compromisso de elaborar e implementar a sua própria Agenda 21.
A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de nosso país, determinando estratégias e linhas de ação cooperadas ou partilhadas entre a sociedade civil e o setor público.
Mais do que um documento, a Agenda 21 Brasileira pretende contribuir para a construção e a implementação de um novo paradigma de desenvolvimento para o país. Esse desafio, todavia, só pode ser alcançado em etapas. A primeira está em curso e diz respeito ao processo de elaboração da Agenda 21; adotou metodologia participativa, onde a parceria entre governo, setor produtivo e sociedade civil é a palavra-chave. A segunda etapa deverá colocar em prática as ações e recomendações emanadas do processo de elaboração, mediante o estabelecimento de políticas públicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável. O exercício dos conceitos pactuados entre todos os atores é, portanto, o indicador necessário para garantir a sustentabilidade dos resultados.
6 - Quem está elaborando a Agenda 21 Brasileira e como o conceito de desenvolvimento sustentável se insere nas ações de governo?
A decisão de incorporar o conceito de desenvolvimento sustentável às ações de governo motivou a criação, em fevereiro de 1997, da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS)2, permitindo que o assunto avançasse no processo decisório central do Poder Executivo. A Comissão é paritária e reúne os ministérios afetos às questões de desenvolvimento e de meio ambiente e representantes da sociedade civil organizada. Tem como finalidade propor estratégias de desenvolvimento sustentável e coordenar a elaboração e a implementação da Agenda 21 Brasileira.
A CPDS foi criada por decreto presidencial de 26.02.97. Composição: Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério das Relações Exteriores; Câmara de Políticas Sociais; Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais; Instituto Nacional de Altos Estudos; Fundação Movimento Onda Azul; Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável; e Universidade Federal de Minas Gerais.
7 - Como serão internalizadas as proposições resultantes do processo de elaboração da Agenda nas políticas públicas brasileiras?
A estratégia de internalização das proposições da Agenda nas políticas públicas brasileiras está estruturada em compromisso firmado entre a CPDS e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, para que as estratégias pactuadas com os diferentes atores sociais durante a construção da Agenda 21 Brasileira se constituam a base da elaboração do plano plurianual, o PPA, obrigação constitucional de a cada quatro anos o governo aprovar, no Congresso Nacional, os programas nos quais serão aplicados os recurso públicos do país.
Quando da elaboração do PPA 2000-2003, apresentou-se como subsídio o que então se dispunha, como por exemplo o material estruturado sobre os seis temas básicos da Agenda 21 Brasileira. Essa é a forma entendida pela CPDS de incorporar, de maneira efetiva, o conceito de desenvolvimento sustentável nas políticas públicas do país.
Portanto, a Agenda 21 Brasileira é um poderoso instrumento estratégico, por intermédio do qual deverá ser construída a ponte entre o modelo de desenvolvimento vigente e o desejado, com base nas aspirações coletivas de melhor qualidade de vida e nas reais prioridades de desenvolvimento sustentável.
8 - Como teve início o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira?
Os primeiros passos foram dados em 1995, quando o MMA desenvolveu estudos, e promoveu uma série de reuniões com diversos setores governamentais e não-governamentais, com vistas a colher subsídios sobre o arranjo institucional que deveria conduzir o processo, bem como para definir a metodologia a ser utilizada, e identificar as ações em andamento no país voltadas para o desenvolvimento sustentável.
Em relação a esse período, merecem destaque:
• O I Workshop Preparatório da Agenda 21 do Brasil realizado em Brasília, em abril de 1996, reunindo representantes de instituições governamentais, privadas, ONGs e universidades. Esse encontro tratou, entre outros, dos temas: a Agenda 21 Global e a situação brasileira; a participação do Brasil no Conselho de Desenvolvimento Sustentável da ONU; a incorporação dos princípios da Agenda 21 no plano plurianual do governo; critérios para elaboração da Agenda 21 Brasileira; mudanças climáticas; energia; poluição; comércio internacional; florestas; biodiversidade; agricultura sustentável e pesca.
• A consulta nacional – Desenvolvimento sustentável: 100 experiências brasileiras – realizada entre outubro de 1996 e fevereiro de 1997, possibilitou o cadastramento e a divulgação de 183 projetos provenientes de prefeituras, ONGs, associações e empresas, sobre experiências de desenvolvimento sustentável catalogadas segundo os temas: ação social; ação empresarial; agenda local; águas; ar; comunicação/redes; educação ambiental; energia; fauna; florestas; unidades de conservação; lixo; políticas públicas e saúde.
• O seminário Agenda 21 - A Utopia Concreta, no Rio de Janeiro, em março de 1997, realizado simultaneamente à Rio+53, reuniu os parceiros do desenvolvimento sustentável em torno de discussões temáticas e prioridades estratégicas da Agenda 21 Brasileira, tais como: política externa; política econômica; certificação ambiental e as mudanças no comportamento das empresas; parcerias entre a sociedade civil e o Estado e a implementação dos compromissos sobre biodiversidade na Agenda 21.
• A pesquisa nacional O que o brasileiro pensa sobre o meio ambiente, desenvolvimento e sustentabilidade, feita com o Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Instituto de Estudos da Religião - ISER e IBOPE, coletou a opinião de cerca de 2.000 brasileiros das áreas urbanas e rurais, em torno de questões centrais sobre meio ambiente, desenvolvimento sustentável e Agenda 21.
• A publicação do documento: A Caminho da Agenda 21 Brasileira - princípios e ações 1992/97, elaborado a partir de informações levantadas nos eventos acima citados e por subsídios encaminhados por vários ministérios. Esse documento relata os princípios e as ações adotadas pelo país na direção do desenvolvimento sustentáve
Essas iniciativas forneceram os insumos necessários para o desenho final que tomou a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável na forma do decreto presidencial de 29 de fevereiro de 1997 bem como após sua instalação, na aprovação da metodologia e do roteiro de trabalho para elaboração da Agenda 21 Brasileira.
Rio+5 foi um evento proposto durante a Eco-92, para ocorrer cinco anos após o término dessa conferência (daí seu nome), com vistas a avaliar o processo de implementação da Agenda 21 nos países signatários.
9 - Quais as premissas para a elaboração da Agenda 21 Brasileira?
São:
• Envolver os diferentes atores da sociedade no estabelecimento de parcerias - A elaboração da Agenda 21 Brasileira deverá incorporar os diferentes atores sociais, de modo a conferir legitimidade ao processo, viabilizar o compromisso de todos e incentivar o estabelecimento de parcerias, permitindo a inclusão de aspirações e prioridades formuladas pela sociedade;
• Incorporar o princípio federativo - A seleção dos atores sociais e a abordagem de cada tema deverão levar em conta as características relevantes, regionais e locais, com vistas a uma redefinição das relações federativas, baseadas no princípio da subsidiariedade. Isso implica plena articulação entre as instâncias federal, estadual e municipal, para assegurar graus de responsabilidade diferenciados, cabendo ao âmbito federal somente aquilo que não seja da competência dos estados ou dos municípios, e ao setor público apenas as atribuições que não possam ser exercidas pela sociedade civil;
• Possuir um caráter gerencial e mobilizador de meios - Todos os atores envolvidos na implementação do desenvolvimento sustentável deverão centrar esforços na criação tanto dos meios para soluções múltiplas adaptadas a cada realidade como dos mecanismos de natureza mais abrangente, normativos e financeiros, que irão viabilizar as ações de longo prazo, necessárias a esse processo;
• Adotar, com visão prospectiva, abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional do desenvolvimento sustentável - A transição para o novo modelo de desenvolvimento importa em substituir, por sinergias positivas, os atuais efeitos negativos gerados pela influência de uma dimensão sobre outra, buscando eficiência econômica, eqüidade social, conservação e qualidade ambiental e democracia.
10 - Quais os conceitos que norteiam a metodologia de elaboração da Agenda 21 Brasileira?
A metodologia define quais as premissas e temas considerados prioritários para o país e, a exemplo de outros países que já elaboraram suas agendas, determina que a Agenda 21 Brasileira não replique os quarenta capítulos da Agenda 21 Global, e deva ser estruturada em três partes: uma introdutória, delineando o perfil do país no limiar do séc. XXI; uma parte dedicada aos seis temas prioritários (cidades sustentáveis, agricultura sustentável, infra-estrutura e integração regional, gestão dos recursos naturais, redução das desigualdades sociais e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável), e uma terceira sobre os meios de implementação.
A metodologia privilegia ainda uma abordagem multissetorial da realidade brasileira, procurando focalizar a interdependência entre as dimensões ambiental, econômica, social e institucional. Além disso, determina que o processo de elaboração e implementação da Agenda 21 deve observar o estabelecimento de parcerias, entendendo que a Agenda 21 não é documento de governo, mas um produto do consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira.
Para iniciar a discussão dos temas definidos para a Agenda 21 Brasileira, a metodologia previa que se procedesse uma consulta à sociedade sobre o que se entendia sobre cada tema selecionado, quais os entraves à sustentabilidade em cada um e quais propostas de políticas publicas construiriam a sustentabilidade em cada área abordada pelos temas. Previu ainda que não sendo um documento de governo, esse processo de consulta fosse capitaneado por entidades da sociedade sob a coordenação do MMA, na condição de secretaria executiva da CPDS.
Assim sendo, o MMA contratou, por intermédio de edital de concorrência pública nacional, seis consórcios, que se encarregaram de organizar o processo de discussão e elaboração dos documentos de referência sobre os temas definidos como centrais para a Agenda 21, utilizando métodos participativos por meio de workshops e seminários abertos ao público, de forma a envolver todos os setores da sociedade que se relacionam com os temas em questão.
Posteriormente, os produtos oriundos do trabalho das consultorias foram sistematizados e consolidados em seis publicações, lançadas em janeiro de 2000. Na metodologia estava previsto que a consolidação desse material constituiria a primeira versão da Agenda 21 Brasileira. A CPDS, após a realização da consulta temática, alterou essa metodologia, ampliando as discussões em torno da construção da Agenda 21 Brasileira.
O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira pode ser consultado na homepage do MMA (www.mma.gov.br).
11 - Quais os temas centrais destacados para a construção da Agenda 21 Brasileira?
O critério adotado pela CPDS para definição dos temas centrais da Agenda 21 Brasileira consignou a escolha daqueles que melhor refletem a realidade socioeconômica e ambiental do país, e que, no decorrer do processo de discussão, pudessem motivar os diferentes atores sociais para a formulação e/ou reformulação de políticas públicas convergentes para o princípio da sustentabilidade, e para a estratégia de desenvolvimento sustentável que o Brasil quer.
As potencialidades, os diferenciais que o Brasil possui para seu desenvolvimento em relação às demais nações e suas fragilidades, foram analisadas para a definição dos seis eixos temáticos, de modo que o estudo de cada um pudesse fazer confluir as preocupações nacionais sobre desenvolvimento econômico e justiça social, rompendo a metodologia tradicional de fazer planejamento, ou seja, trabalhando com temáticas que mantêm as áreas específicas do conhecimento e/ou a estrutura de organização do aparelho de Estado.
A seguir, os seis temas:
• cidades sustentáveis - A problemática ambiental das cidades brasileiras decorre, em última instância, do processo desigual de desenvolvimento por que passou a sociedade nas últimas décadas, cujo resultado foram intensos fluxos migratórios para as cidades, a taxas muito superiores à capacidade da economia urbana de gerar empregos. Esses fatores, associados à gestão inadequada, provocaram, no plano intra-urbano, a periferização da população pobre e o esgotamento da capacidade de fornecer serviços, tais como saneamento, tratamento de água, transportes, drenagem e coleta de lixo.
É necessário, portanto, novos instrumentos de gestão voltados para as cidades, que tanto favoreçam sua administração como apoiem a rede urbana, em linha com as premissas do desenvolvimento sustentável. Os trabalhos em torno desse tema abordam: uso e ocupação do solo; planejamento e gestão urbana; habitação e melhoria das condições ambientais; serviços de saneamento, água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem; prevenção, controle e mitigação dos impactos ambientais; relação economia x meio ambiente urbano; conservação e reabilitação do patrimônio histórico; transporte; e rede urbana e desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos.
• agricultura sustentável - A importância territorial da agricultura brasileira faz com que tudo o que diga respeito à organização socioeconômica, técnica e espacial da produção agropecuária deva ser considerado de interesse estratégico e vital, do ponto de vista dos impactos sobre o meio ambiente. Apesar disso, a pesquisa em ciências agrárias e as políticas de desenvolvimento no Brasil, salvo raras exceções, estiveram por longo tempo, e em grande parte permanecem, dissociadas dos princípios e dos conhecimentos acumulados pela ecologia. Esse fato explica porque a agricultura é reconhecida hoje como uma das principais causas e, ao mesmo tempo, uma das principais vítimas dos problemas ambientais da atualidade (ver Comissão Interministerial... – CIMA, 1991); talvez também revele porque, quando se fala da problemática ambiental, não se estabeleça, freqüentemente, relação imediata com a agricultura.
As discussões referentes a esse tema consideram questões como: agricultura intensiva e expansão da fronteira agrícola; conservação dos solos, produtividade e emprego de nutrientes químicos e defensivos; irrigação; impactos da passagem de um modelo agrícola químico/mecânico para modelo baseado em novas tecnologias, como a biotecnologia e a informática; produtividade e melhoramento genético; assentamentos rurais e fontes energéticas; saúde e educação no campo; emprego agrícola; tecnologias, agroecologia e agrossilvicultura; agricultura familiar; reforma agrária e extensão rural; legislação; sistema de crédito rural; zoneamento; e mercado.
• infra-estrutura e integração regional - Os projetos e ações nas áreas de transportes, energia e comunicações compõem o conjunto de atividades para a reconstrução e modernização da infra-estrutura econômica do país, possibilitando maior integração das regiões e a abertura de novas fronteiras de desenvolvimento. Nesse novo paradigma, a implementação de ações deve visar à redução das desigualdades regionais, sem deixar de lado, no entanto, os princípios de desenvolvimento sustentável com os quais precisam estar em concordância. Dessa forma, será possível conseguir que os espaços atingidos se beneficiem dessa nova onda de crescimento, mais disperso espacialmente, sem sofrer o ônus dos impactos negativos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida que o modelo anterior produziu no país.
Portanto, as discussões abordam questões como: o desenvolvimento de sistemas de transporte mais eficientes, menos poluentes e mais seguros; incentivo à produção e uso de veículos movidos por energia com menor potencial poluidor; redução do ‘custo Brasil’; relações entre energia, pobreza, meio ambiente, segurança e economia; comunicações; e redução das desigualdades regionais.
• gestão dos recursos naturais - O Brasil detém a maior diversidade biológica do planeta, 40% das florestas tropicais e 20% de toda a água doce. Além disso, cerca de 45% do PIB e 31% das exportações estão diretamente associados à base de recursos naturais do país. A estratégia a ser estabelecida no tratamento desse tema concentra-se na proteção, valorização e uso dos recursos naturais, envolvendo legislação atualizada e abrangente, instrumentos e sistemas avançados de monitoramento e controle e políticas de apoio ao desenvolvimento tecnológico voltado para a gestão adequada dos recursos naturais.
• redução das desigualdades sociais - O poder público tem papel importante na redução das desigualdades no novo ciclo de crescimento. Torna-se necessário, portanto, produzir diagnósticos que subsidiem as políticas públicas, privilegiando os grupos populacionais considerados vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, índios, negros, jovens e adultos com pouca instrução. É fundamental compreender os fatores determinantes da pobreza e suas inter-relações, particularmente no que concerne ao sistema educacional, à formação profissional e emprego, à saúde, à dinâmica demográfica e à distribuição de renda.
• ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável - A transição para um novo modelo de desenvolvimento deve estar apoiada em uma sólida base científica e tecnológica. A atuação da ciência e da tecnologia na construção da Agenda 21 terá características matriciais, permeando os demais temas no sentido de buscar alternativas que possam consolidar as ações propostas para cidades sustentáveis, agricultura sustentável, infra-estru-tura e integração regional, gestão de recursos naturais e redução das desigualdades sociais. As questões discutidas no âmbito deste tema dizem respeito à: identificação das estratégias e ações das agências de fomento para o desenvolvimento sustentável; identificação e desenvolvimento de tecnologias de controle ambiental e de processos limpos a serem incorporados ao processo industrial; ampliação da capacidade de pesquisa; sistemas de difusão de informação e conhecimentos voltados ao desenvolvimento sustentável; novas formas de cooperação.
Fonte: Universo Ambiental
